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EN 301 549 v4.1.1: as WCAG 2.2 tornam-se a referência europeia, e o que os comerciantes devem preparar
Por SMART SOLID SOLUTIONS
A 2 de setembro de 2026, o ETSI publicou a versão 4.1.1 da norma EN 301 549, o texto técnico europeu sobre a acessibilidade de produtos e serviços digitais. Adotada a 24 de agosto, sucede à edição de março de 2021. Para uma loja online, muda duas coisas: a referência técnica passa das WCAG 2.1 para as WCAG 2.2, e a norma passa a estar escrita para o European Accessibility Act (EAA), a diretiva que se aplica ao comércio eletrónico desde 28 de junho de 2025.
O que diz a nova versão
- WCAG 2.2 em todo o lado. Os capítulos dedicados à web, aos documentos e ao software, aplicações móveis incluídas, remetem agora para as WCAG 2.2 nível AA. Juntam-se seis critérios; o antigo critério 4.1.1, sobre a análise sintática do código, desaparece.
- Uma ponte explícita com o EAA. Um novo anexo liga os requisitos da diretiva às cláusulas da norma. O comércio eletrónico é aí referido expressamente, com três pontos de atenção: a informação sobre a acessibilidade dos produtos e serviços vendidos, as funções de identificação, segurança e pagamento, e os próprios métodos de identificação, assinatura eletrónica e pagamento.
- As preferências do utilizador. Novidade para a web: uma página não deve bloquear nem sobrepor-se às definições de acessibilidade escolhidas no navegador (contraste, tamanho do texto, filtros de cor), salvo se a sua função o exigir.
- O percurso inteiro. A norma retoma a regra das WCAG sobre os processos completos: quando uma página faz parte de uma sequência de passos, todos os passos têm de estar conformes. Um checkout avalia-se, portanto, em bloco.
O calendário, sem dramatizar
A publicação não cria nenhum prazo novo. O centro AccessibleEU da Comissão Europeia lembrou-o a 7 de setembro: enquanto a versão 4.1.1 não for citada no Jornal Oficial da União Europeia, a edição 3.2.1, assente nas WCAG 2.1, continua a ser a referência. Uma norma harmonizada é, aliás, um meio voluntário de demonstrar a conformidade; é a citação que lhe confere uma presunção de conformidade com a diretiva.
Três datas a reter:
- 30 de novembro de 2026: data-limite fixada na norma para o seu anúncio pelos organismos nacionais de normalização.
- 16 de dezembro de 2026: data em que a autoridade irlandesa para a deficiência (NDA) espera a citação no Jornal Oficial. É uma previsão, não um compromisso da Comissão.
- 31 de maio de 2027 e, depois, 31 de maio de 2028: publicação das versões nacionais e, em seguida, retirada das normas nacionais contraditórias.
Por outras palavras, nas próximas semanas deverá mudar a referência das suas auditorias, não as suas obrigações legais. Mas um relatório de auditoria, um caderno de encargos ou um contrato de agência redigido hoje com base nas WCAG 2.1 já nasce datado.
Seis critérios que visam o checkout
- Foco não ocultado (2.4.11). O elemento que recebe o foco do teclado não pode ficar totalmente escondido por um cabeçalho fixo, uma faixa de cookies ou uma janela de chat.
- Movimentos de arrastar (2.5.7). O que se faz a arrastar (seletor de preço, carrossel, reordenar uma lista de desejos) também tem de poder fazer-se com um simples clique ou toque.
- Tamanho do alvo (2.5.8). Pelo menos 24 × 24 píxeis CSS, ou um espaçamento suficiente: botões de quantidade, amostras de cor, a cruz para remover do carrinho.
- Ajuda consistente (3.2.6). A ligação de contacto ou o chat fica no mesmo sítio de uma página para a outra.
- Entrada redundante (3.3.7). Uma informação já dada no percurso não volta a ser pedida: a morada de entrega é reutilizada para a faturação.
- Autenticação acessível (3.3.8). O início de sessão não depende de um esforço de memória ou de transcrição sem alternativa: é possível colar e usar um gestor de palavras-passe, e um CAPTCHA de copiar carateres nunca é o único caminho.
O que muda para um CTO de e-commerce
Estes critérios não se corrigem página a página. Tocam em peças partilhadas: o tema, a biblioteca de componentes, o módulo de pagamento, a proteção anti-bot, a ferramenta de chat. Daí resultam três decisões.
- Corrigir na origem. Um alvo demasiado pequeno ou um foco ocultado resolve-se uma vez no componente, não modelo a modelo. É o argumento mais sólido para financiar uma base de componentes em vez de correções dispersas.
- Qualificar a dívida de terceiros. A norma visa expressamente a identificação e o pagamento. Se o seu prestador de pagamentos, o seu login social ou o seu anti-bot falhar, é o seu percurso que fica em falta. Peça a cada fornecedor o estado de conformidade com as WCAG 2.2 AA, e uma data.
- Atualizar contratos e testes de aceitação. Concursos, cadernos de encargos de agência, a definição de «concluído» da equipa: substitua WCAG 2.1 por WCAG 2.2 AA e EN 301 549 v4.1.1, e junte os seis critérios aos testes de regressão do checkout.
Por onde começar esta semana
- Repita a sua última auditoria apenas sobre os seis critérios novos, limitada à pesquisa, à ficha de produto, ao carrinho, ao início de sessão e ao pagamento. É uma análise de lacunas dirigida, não uma nova auditoria completa.
- Percorra o checkout com o teclado, com a faixa de cookies e o chat abertos no ecrã: um foco ocultado nota-se de imediato.
- Verifique que o início de sessão permite colar e preencher automaticamente, e que o anti-bot oferece outro caminho.
- Não esqueça os documentos: faturas, formulários de devolução e condições gerais em PDF cabem no capítulo dos documentos, também alinhado com as WCAG 2.2.
As WCAG 2.2 existem desde outubro de 2023; a novidade deste final de ano é que a Europa faz delas a sua medida oficial. As equipas que tiverem tratado estes seis critérios antes da citação entram em 2027 com o dossiê em dia; as outras vão descobrir a lacuna na próxima auditoria.
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